O fisco Paulista através da Portaria CAT 83/2009 estabelece a sistemática para apuração e utilização do crédito acumulado do ICMS objetivando aperfeiçoar e padronizar tal procedimento. Os créditos passiveis de acúmulo estão elencados no Art. 71 do Regulamento do ICMS de São Paulo e sua respectiva utilização está descrita no Art. 73 do mesmo dispositivo legal.  

A premissa descrita no pelo fisco é identificar o custo e o correspondente tributo relativo a entrada de mercadorias e respectivos insumos.  Assim, se faz necessário gerar os dados individualizados de cada produto comercializado, iniciando com a rastreabilidade de seus componentes, considerando também as transformações ao longo do processo produtivo, para apurar-se finalmente o crédito acumulado decorrente daquele produto.