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CONCEITO

 

O SISCOSERV é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

É composto por dois Módulos: Venda e Aquisição, e está disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.siscoserv.mdic.gov.br e www.receita.gov.br, e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal.

  • Módulo Venda: para registro das operações de venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, por residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior. Este módulo abrange também o registro das operações realizadas por meio de presença comercial no exterior.
  • Módulo Aquisição: para registro dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, adquiridos por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior.

Cada módulo contém os modos de prestação de serviços identificados segundo a localização do prestador e do tomador, conforme estabelecido no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da OMC (GATS). São os seguintes no:

  • Módulo Venda:
  1. Modo 1- Comércio Transfronteiriço;
  2. Modo 2 - Consumo no Brasil;
  3. Modo 3 - Presença comercial no exterior.
  • Módulo Aquisição:
  1. Modo 1- Comércio Transfronteiriço;
  2. Modo 2 - Consumo no Exterior.

O Sistema possibilita a produção de relatórios gerenciais em apoio à formulação e orientação de políticas públicas na área de comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações. Serve, ainda, conforme previsto na Lei nº 12.546/2011 como orientador para os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.

O GUEPARDO gera um arquivo XML de acordo com as orientações técnicas para o desenvolvimento da funcionalidade Transmissão em Lote do SISCOSERV Módulos Venda e Aquisição, com as informações disponíveis nos módulos de SD e MM do SAP conforme layout disponível em:

http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1336998170.pdf

 

PREMISSAS

 

  • Importação para o GUEPARDO, utilizando o Extrator de Notas, das Notas fiscais de entradas (importação de serviços) e de saídas (vendas de serviços para o exterior);
  • Em caso de importação de Pedidos de Compra e Ordens de venda para a solução, os documentos a importar devem possuir informação que permita identificar as Importações e Exportações;
  • Os arquivos XML gerados pela solução devem ser validados pelo programa validador da SRF. A instalação deste programa e obtenção do certificado para seu uso (conexão com o site da SRF) é de responsabilidade do cliente.

  

FUNCIONALIDADES

 

  • Uso da ferramenta de busca de documentos padrão do GUEPARDO;
  • Declaração SISCOSERV por Empresa, Local de negócios e período com controle por status desde a criação até a finalização (após a entrega do arquivo à SRF);
  • Geração automática dos arquivos XML enviados à SRF;
  • Configuração flexível de “Versão da Declaração” permitindo utilizar como documentos de origem as Notas fiscais ou Pedidos de Compra/Venda;
  • Layout dos arquivos XML configuráveis permitindo mais de uma versão válida simultaneamente (em caso de mudança da legislação antes da entrega da Declaração SISCOSERV por todas as empresas da organização do cliente);
  • Funções RFC para importação de documentos base da Declaração SISCOSERV, que podem ser chamadas a partir de programas ABAP desenvolvidos pelo cliente e também por soluções não-SAP;
  • Programa de importação de pedidos de compra e ordens de venda com: 1)Inclusão de campos do cliente(append) na busca dos documentos e nos filtros; 2)Re-importação dos documentos em caso de modificação do documento original;
  • Programa de tela para atualização manual de documentos importados via funções RFC antes da geração do arquivo XML.

 

PONTOS DE ATENÇÃO


  • Caso o cliente possua um sistema externo ao SAP para controle de exportações e importações e algumas das informações necessárias não forem migradas para as tabelas SAP, será necessário modificar as interfaces com este sistema para que o GUEPARDO possa ler essas informações através da codificação de funções exit de busca.

     O registro completo das informações do SISCOSERV no sistema SAP é responsabilidade do cliente.

 

 

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