.................


O QUE É

 

O estado de São Paulo através dos artigos 269 e 270, prevê o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas situações elencadas. Para regulamentar e agilizar tais procedimentos, foi publicada a Portaria CAT nº 042/2018 e instituindo então o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”.

Através desse sistema o Fisco terá maior controle sobre as informações prestadas e poderá assegurar maior segurança jurídica aos Contribuintes no processo de ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária.



DIFERENCIAIS


  • Solução integrada ao SAP para geração da CAT 42;
  • Levantamento de dados e acompanhamento das informações para entrega do arquivo ao fisco;
  • Validação dos valores calculados e respectivos IVA´s;
  • Acompanhamento pós entrega acerca da homologação do crédito e devidos ajustes quando necessários;
  • Vinculação dos valores recuperados perante o SPED ICMS IPI;
  • Assessoria por equipe especializada em CAT 42.


CONTATO


Para saber mais, converse conosco pelo telefone +55 (41) 3593-3200 ou pelo e-mail TaxComplianceServices@fh.com.br.